Página Inicial Diário Oficial Próprio Diário Oficial Próprio Ações Covid-19 Atos Oficiais Contas Públicas Licitações Instrumentos de Gestão Fiscal Contratações Diretas Buscar por Data Início Data Fim Consultar Publicações (Edições do Diário Próprio) EXPORTAR ODT JSON Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição03/11/2026162913PORTARIA/SAAE n.º 046/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER ARQUIVO « 1(current) »